Contrato e Termo de Uso do Saúde Farma Drogarias

Atualizado: maio, 2025
  • O PBE SAÚDE FARMA DROGARIAS LTDA, CNPJ no 53.266.627/0001-55 , com sede na AV. DAS AMÉRICAS 13685, LOJA 114 RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 22.790-701. Neste ato representado por seu sócio administrador, ARTHUR BALTAZAR PEREIRA CAETANO DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 082.332.557-18, com e-mail: saudefarmadrogarias@gmail.com, nome fantasia: SAÚDE FARMA DROGARIAS, neste ato doravante denominada de CONTRATADA.A CONTRATANTE E O ASSINANTE aceita e se obrigam a cumprir integralmente mediante as suas cláusulas e os itens seguintes:

    • Cláusula 1º

  • O presente contrato tem o objetivo de estabelecer um convênio entre as partes para que a CONTRATANTE E O ASSINANTE adquiriram a assinatura da SAÚDE FARMA DROGARIAS para ter acesso aos medicamentos genéricos e similares a preço de custo através das drogarias/farmácias credenciadas e indicadas pelo programa.
    a) Através da Saúde Farma Drogarias os usuários poderão cadastrar seus medicamentos genéricos e similares de uso mensal (Todos no rol de medicamentos aprovados pela Anvisa) e adquiri-los de forma programada e agendada ou através do whatsapp do sistema Saúde Farma Drogarias a preço de custo nas farmácias/drogarias credenciadas e indicadas pela Saúde Farma Drogarias. Poderá adquirir fórmulas manipuladas Humana e Veterinária (serviço disponível apenas para as cidades em que o menu estiver visível) a um preço diferenciado para os usuários da assinatura.
    b) Entende-se por PREÇO DE CUSTO, o preço do produto adquirido na distribuidora pela farmácia e/ou drogaria (nota fiscal), adicionado aos custos pertinentes ao referido produto, ou seja, o preço de custo é o valor mínimo que deve ser cobrado por um produto.
    c) Os custos de entrega dos medicamentos pelos correios ou entregadores locais serão negociados diretamente entre usuário e a drogaria/farmácia parceira.
    d) As entregas dos medicamentos para a assinatura corporativa poderão ser realizadas na sede da empresa, sindicato, associação ou coligação conforme combinado entre as partes.
    e) Não trocamos medicamentos por serem adquiridos a preço de custo, sempre conferir antes do pagamento e da finalização da sua compra.

    • Cláusula 2º

  • O CONTRATANTE E O ASSINANTE poderão contratar os benefícios individualmente apenas para os titulares, através da assinatura individual e corporativa ou optar pela extensão dos benefícios à sua família, conforme as condições incluídas na Assinatura Saúde Farma Drogarias, optando, portanto, pela assinatura familiar.
    a) Terá direito ao acesso à assinatura familiar (o titular e quatro dependentes), desde que devidamente inscritos junto a Assinatura Saúde Farma Drogarias.

    • Cláusula 3º

  • O CONTRATANTE E O ASSINANTE irão realizar o pagamento de acordo com a assinatura escolhida mensal, no valor do site. Já o corporativo conforme combinado entre as partes ou com o valor máximo igual a assinatura individual. Os pagamentos serão realizados por cartão de crédito no modelo assinatura ou boleto para corporativos. A assinatura tem validade de 12 meses e será renovada de forma automática. O usuário terá garantia de 07 dias grátis. O cancelamento após 12 meses deve ser informado 30 dias ante através do e-mail: saudefarmadrogarias@gmail.com ou através dos nossos canais de atendimento.

    • Cláusula 4º

  • O usuário da Assinatura Saúde Farma Drogarias poderá adquirir medicamentos a preço de custo de forma ilimitada com prescrição médica tanto na assinatura individual, quanto familiar, quanto corporativa, desde que, apresente o cartão Saúde Farma na versão digital ou impressa, além do receituário médico. Poderá adquirir até dez itens isentos de prescrição por compra, terá direito a uma compra mensal sem receituário. A dispensação será realizada pelo farmacêutico ou sob a sua supervisão nas farmácias e/ou drogarias parceiras com o devido respeito a todas as normas e exigências feitas pela VISA e ANVISA.
    a) A Assinatura Saúde Farma Drogarias não se responsabiliza pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelas drogarias/farmácias parceiras, bem como pelo recebimento dos valores estabelecidos pelas mesmas.
    b) Todos os usuários da Assinatura Saúde Farma Drogarias terão acesso ao sistema de forma individualizada e pessoal, com acesso através do CPF e senha pessoal e poderão gerar de forma gratuita a versão do cartão digital em PDF. A autorização de compra é gerada pela drogaria/farmácia parceira. A versão impressa do cartão é opcional e terá custo de R$20,00 (vinte reais), o pagamento deverá ser feito por pix ou boleto. A solicitação deverá ser feita através do e-mail: saudefarmadrogarias@gmail.com

    • Cláusula 5º

  • A contratante e o assinante deverão efetuar o pagamento das mensalidades pontualmente, sob pena de suspensão dos benefícios de compra com as vantagens descritas neste contrato.

    • Cláusula 6º

  • Medicamentos controlados somente poderão ser adquiridos por beneficiários que estejam aderidos efetivamente a Assinatura Saúde Farma Drogarias, cujas receitas estejam nominais e rigorosamente dentro dos padrões exigidos pela ANVISA. Os medicamentos controlados não podem ser enviados pelos correios.

    • Cláusula 7º

  • A CONTRATANTE E O ASSINANTE fornecem a Assinatura Saúde Farma Drogarias o seu nome, CNPJ, CPF, endereço, telefone e os de seus dependentes e concorda expressamente nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no tratamento destes dados para informação das Drogarias/farmácias parceiras da Assinatura Saúde Farma Drogarias e o envio de publicidades de interesse do assinante.

    • Cláusula 8º

  • As partes elegem o Foro da Comarca do RIO DE JANEIRO/RJ para dirimir quaisquer questões acerca do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.